DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Para evitar constrangimentos e dores de cabeça, é necessário que você esteja por dentro dos Direitos Autorais na Música.

Já pensou se alguém usa sua música ou beat sem autorização? O que você faria?

Pela lei, uma reprodução, distribuição ou execução pública de sua música registrada e protegida, sem a sua prévia autorização, deve sofrer penalidades.

COMO GARANTIR OS SEUS DIREITOS AUTORAIS?

Para garantir seus direitos, seja filiado a uma associação de músicos.

Ela é responsável por proteger e distribuir seus direitos autorais, em meio a uma execução pública ou qualquer tipo de uso sem permissão.

Existem 7 associações em todo Brasil. Elas são: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.

Depois de associado a uma delas, cadastre seus fonogramas, pois cadastro gera o ISRC, que é um código único para a música em questão.

Dessa forma, é possível disponibilizar o som nas plataformas de streaming, como o Spotify, Youtube, Deezer, etc.

É OBRIGATÓRIO REGISTRAR SUA MÚSICA PARA GARANTIR DIREITOS AUTORAIS?

Você não precisa registrar sua música para estar protegido de plágios ou uso sem sua permissão, desde que você tenha a prova de anterioriedade.

Contam como prova, se seu beat/música já está upado, em alguma conta de e-mail, ou algum site como o Youtube.

Você já pode usar disso como prova de que você tem direto autoral sobre a obra.  

Caso queira registrar suas músicas ou qualquer outra obra intelectual, você deve registrar na Biblioteca Nacional (ou na Escola de Música da UFRJ).

3 DICAS ESSENCIAIS PARA SUA CARREIRA NA MÚSICA

APÓS FILIADO, NÃO SE PREOCUPE

Após filiado a uma das 7 associações existentes, não se preocupe!

A associação tomará conta dos direitos autorais de execução pública musical.

Ela também arrecadará e distribuirá o dinheiro que você receber quando sua música tocar em lugar público.

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais), atua para garantir que os criadores recebam a justa remuneração pelo uso de seu trabalho.

Ele é responsável pela fixação de preços e regras de arrecadação e distribuição dos valores adotados.

Tudo isso, baseado em critérios utilizados internacionalmente.​

FIQUE POR DENTRO DO PREÇO COBRADO

O cálculo do direito autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e em uma Tabela de Preços.

Existem tabelas de preço com categorias para eventos, lugares permanentes, rádio, serviços digitais e TV.

E nessas categorias, existem subcategorias com cada tipo específico. Por exemplo:

Nas rádios AM e FM o critério é feito através da Tabela de Categoria Socioeconômica.

A base de cálculo pelas emissoras é feita mensalmente.

O preço adotado por todas as tabelas de preço tem como referencial  a Unidade de Direito Autoral (UDA), cujo valor atual é de R$80,92.

Este valor é fixado pela Assembleia Geral e reajustado anualmente, no mês de julho. 

Após filiado a uma associação, você pode ficar mais tranquilo com a questão de diretos autorais, tendo assim a produção musical como foco principal.

É com ele que o reconhecimento e aceitação do público chegam, resultado de muito estudo e prática.

Por isso, vamos à luta diária! Bom trabalho e bons estudos!

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