FIQUE POR DENTRO DOS DIREITOS AUTORAIS NA MÚSICA

Você já se perguntou “o que faço quando usam meu beat sem minha permissão?” Isso ocorre quando disponibilizamos na internet. Para evitar constrangimentos, fique por dentro dos Direitos Autorais na música e entenda como podemos agir nesta situação.

Na lei, qualquer tipo de reprodução, distribuição ou execução pública de sua música registrada e protegida, sem a prévia de sua autorização é ilegal, respondendo os infratores às penalidades impostas pela legislação autoral.

 

direito autoral

 

Garanta seus Direitos Autorais

 

Seja filiado a uma associação de músicos responsável por te proteger e distribuir seus direitos autorais, quando tocam sua música publicamente e caso utilizarem sua música sem pedirem permissão. Existem 7 associações em todo Brasil. Elas são: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.

Cadastre seus fonogramas, pois cadastro gera o ISRC, código único para cada música, onde podemos disponibilizar nos streamings como o Spotify e Youtube.

 

Não é necessário registrar suas músicas

Não precisa registrar sua música para estar protegido de plágios ou uso sem sua permissão. A sua música estando upada, em alguma conta de e-mail ou algum site como o Youtube, você pode provar que a música é sua. Obtendo a prova de anterioridade.  

Caso queria registrar suas músicas ou qualquer outra obra intelectual, você deve registrar na Biblioteca Nacional (ou na Escola de Música da UFRJ).

 

Após filiado, não se preocupe!

 

Após filiado a uma das 7 associações existentes, não se preocupe! A associação tomará conta dos direitos autorais de execução pública musical. Ela também arrecadará e distribuirá o dinheiro que você receber quando sua música tocar em qualquer lugar público.

O Ecad, Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, atua para garantir que os criadores recebam a justa remuneração pelo uso de seu trabalho. Este órgão é responsável pela fixação preços e de todas as regras de arrecadação e distribuição dos valores adotados pelo Ecad mesmo, sendo estas baseadas em critérios utilizados internacionalmente.​

 

ecad

 

Fique por dentro do preço cobrado

 

O cálculo do direito autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e esta Tabela de Preços. Existem tabelas de preço com categorias para eventos, lugares permanentes, rádio, serviços digitais e TV.

Nestas categorias existem muitas subcategorias com cada tipo específico. Por exemplo: Nas rádios AM e FM o critério é feito através da Tabela de Categoria Socioeconômica. A base de cálculo pelas emissoras são feitas mensalmente.

O preço adotado por todas as tabelas de preço tem como referencial  a Unidade de Direito Autoral (UDA), o valor atual da UDA é de R$80,92. Este valor é fixado pela Assembleia Geral e reajustado anualmente no mês de julho. 

Estando regularizado é uma preocupação a menos, assim tendo como foco principal a produção musical. O reconhecimento, a aceitação do público e o emplacamento de um hit são resultados de muito estudo e trabalho. Então vamos à luta diária para atingir nossas metas e realizar nossos sonhos! 

 

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